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Casimiro de Abreu, Rio de Janeiro, Brazil
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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Autopista Fluminense, ARTERIS, ANTT, IBAMA e ICMBio: instalem passagens para a fauna na rodovia BR101

 Por que isto é importante...


Rio de Janeiro ‐ duplicação da rodovia BR‐101 está matando animais em risco de extinção dia após dia. Ajude a reduzir os atropelamentos.

Não vamos permitir que mais de 30 anos de esforços para salvar o Mico‐Leão‐Dourado sejam ameaçados.

Assine a petição e pressione as autoridades para a instalação de passagens para a fauna imediatamente!

A Rodovia BR‐101 está sendo duplicada no trecho que liga os Municípios de Rio Bonito e Campos no interior do estado do Rio de Janeiro. É uma obra importante e necessária. Porém este trecho atravessa áreas de Mata Atlântica da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio São João / Mico‐Leão‐Dourado, única localidade no mundo onde vive este primata ameaçado de extinção.

A licença para as obras da estrada foi concedida há quatro anos e estabeleceu como uma das condições a instalação de passagens de fauna. No entanto, a obra aproxima‐se da conclusão, com vários trechos já inaugurados, mas até o momento nenhuma passagem foi instalada. Conforme prevê a legislação, os custos para minimizar os impactos ambientais deveriam estar previstos no orçamento da obra. O licenciamento ambiental desta rodovia não pode ser desmoralizado.

Estão previstos viadutos vegetados (parecidos com o da foto mostrada acima), que já foram instalados em outros países e se mostraram muito eficientes na preservação da vida selvagem. O projeto também inclui túneis para a fauna terrestre, passagens de copa a copa das árvores e adequações dos vãos de pontes. Nada foi iniciado ainda. Enquanto isso micos, tamanduás, jaguatiricas, preguiças e outros animais da Mata Atlântica estão morrendo atropelados.

As áreas mais sensíveis são as duas Reservas Biológicas: Poço das Antas e União. A população total de Micos‐Leões‐Dourados na natureza é estimada em 3200. Destes, cerca de 450 estão em Poço das Antas e 230 em União
A rodovia duplicada formará uma barreira e isolará toda a Reserva de Poço das Antas do restante das florestas da APA. A instalação de VIADUTOS VEGETADOS é imprescindível para a manutenção do equilíbrio ecológico da Reserva
Vários predadores, como jaguatiricas, precisam conseguir atravessar com segurança a rodovia para controlar a população de outras espécies. O mico‐leão‐dourado também precisa atravessar as pistas para encontrar parceiros que não sejam consanguíneos para começar novas famílias. Seu isolamento definitivo é uma ameaça à toda a estratégia de conservação da espécie por causa da importância genética destes animais.

A construção da rodovia ao longo da Reserva de Poço das Antas está sendo finalizada. As permissões para a duplicação da estrada no trajeto que passa pela Reserva União ainda não foram concedidas, por isso as obras ainda não começaram por lá.

As passagens contribuirão ainda para a redução dos acidentes envolvendo atropelamentos de animais.

Por isso, exigimos que a Autopista Fluminense, empresa concessionária da duplicação, seus acionistas internacionais e os órgãos ambientais tomem providências para a instalação imediata das estruturas de passagem de fauna necessárias na Rodovia BR‐101 nos trechos entre os municípios de Rio Bonito e Campos.

Atender às condicionantes de uma licença ambiental não é favor, é o dever de se cumprir a lei.


Este abaixo‐assinado será encaminhado para os seguintes órgãos:

Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT – órgão regulador do setor   
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio – Órgão responsável pelas Unidades de Conservação
 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis, IBAMA –  Órgão responsável pelo licenciamento da obra
 
Ministério Público Federal, Macaé, Rio de Janeiro
 
Autopista Fluminense(www.autopistafluminense.com.br ) ‐ empresa concessionária
 
Arteris (www.arteris.com.br) – empresa que detém 100% do capital da concessionária federal Autopista Fluminense
 
Partícipes en Brasil S.L. – acionista espanhol que detém 85.1% da Arteris ·
 
Abertis (www.abertis.com ) – acionista controlador (51%) da Partícipes en Brasil S.L.
 
Brookfield Motorways Holdings (www.Brookfield.com) ‐ acionista controlador (49%) da Partícipes en Brasil S.L.
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É possível dar ordem ao caos.
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