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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Lei Estadual de nº 7.194/16.... apoio.


Essa é uma questão que postei inúmeras vezes, compartilhando reportagens, petições, vídeos, campanhas e até alguns textos meus, aqui no blog e lá no Facebook, sendo nunca favorável a essa tortura que há séculos é praticada, desde as sociedades da antiguidade até as atuais, que viam e veem alguns animais (se não todos) como escravos seus. 

Então, estou de fato pulando de alegria desde o dia 08 de janeiro desse ano (2015) por essa determinação (Lei Estadual de nº 7.194/16), porém, encaro isso não como uma luta terminada, e sim como algo a ser aprimorado, e muito ainda... pois como sempre, essa é mais uma determinação incompleta por parte das autoridades

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a tutela do Sr. Pezão, errou, tanto na questão de que existem brechas para que essa proibição seja de fato ampla e irrestrita, salvaguardando a boa integridade de bois, cavalos e burros, ou qualquer outra espécie que possa ser usada para transportar materiais de construção, entulhos, e quaisquer outro tipo de carga... pois locais taxados como áreas rurais, ou onde existem atividades vistas como culturais, e que usam desse cruel recurso, foram liberadas. 

Uma outra situação de suma importância é que esqueceram, ou estão demorando demais, de cuidarem da questão social da coisa... pois muitos, que dependiam dessa prática, não tem recursos nenhum de sobrevivência, já que utilizavam, infelizmente, da tração animal como ferramenta de trabalho, e estão desamparados agora. Era preciso não deixar essa questão de fora... e mesmo vibrando pela decisão, por essa proibição merecida, esse quesito não solucionado incomoda, e muito. 

É preciso, junto com a proibição, a orientação para o sustento desses.  Cabe a nós, que fomos contra (e ainda seremos, sempre!), não virarmos as costas para isso... pessoas, por "ignorância" viviam dessa prática, e por mais que isso nos fosse hediondo, esses ainda são chefes de família. Então, independente de nossa luta, não podemos de maneira nenhuma deixar estas pessoas esquecidas, por que se fizermos, não nos mostraremos diferentes de nada. 

É bom que lembremos sempre que cuidar das questões ambientais é não esquecer nunca das questões sociais que por ventura possam estar envolvidas... fazendo isso, a questão econômica vai estar resguardada, fechando assim o ciclo do triangulo da sustentabilidade.   

Links de sustentação:

Site Pensamento Verde:
http://www.pensamentoverde.com.br/sustentabilidade/equilibrio-sustentavel-conheca-triangulo-sustentabilidade/

Site Defesa dos Animais RJ:
http://defesadosanimaisrj.com.br/legislacao/

Site Sfnews.jor:
http://sfnews.jor.br/noticias/uso-veiculos-de-tracao-animal-em-areas-urbanas-das-cidades-do-rj-esta-proibido/

O Nacional fala do ocorrido em Passo Fundo: 
http://onacional.com.br/geral/35235/carroceiros+protestam+em+passo+fundo



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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Quando eles brincam de fazer política...

PEZÃO FECHA ACORDO COM GOVERNO FEDERAL QUE PREVÊ EMPRÉSTIMO DE R$ 6,5 BILHÕES AO RJ

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, assinou um termo de compromisso com o governo federal, nesta quinta-feira (26), para receber socorro financeiro da União. Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.

O governador e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a assinatura do termo de compromisso após se reunirem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Também esteve no encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani.

O acordo vale inicialmente por três anos, até 2019, podendo ser renovado caso seja necessário. Com a obrigação de cumprir uma série de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual terá, primeiramente, que aprovar as medidas que já tramitam na Alerj para que elas sejam executadas.

Por parte da União, também deve ser enviado um projeto de lei complementar viabilizando o reequilíbrio financeiro do estado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outros estados em situação de calamidade financeira também poderão se beneficiar das alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal por meio do projeto. Ele frisou que as medidas precisarão ser aprovadas para que o compromisso passe a valer pelo prazo previsto.

Aumento de receitas

Com o acordo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se compromete a aumentar em R$ 1,2 bilhão as receitas previstas para este ano. Para que a recuperação fiscal passe a valer, o estado também se compromete a cortar despesas na ordem de R$ 9 bilhões.

De acordo com Meirelles, o aumento de recursos virá de medidas como o aumento do ICMS e a contribuição de empresas que recebem incentivos fiscais para um fundo específico. Segundo Pezão, alguns projetos de aumento de impostos já foram aprovados anteriormente.

Além disso, alterações na Previdência estadual, como o aumento da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14% vão, segundo o ministro, “melhorar o fluxo da Previdência” em cerca de R$ 3,2 bilhões, também em 2017. Pelo prazo de três anos, o governo vai aprovar uma lei criando uma alíquota temporária que obrigará os servidores a contribuírem com mais 8%, além dos 14%.

Completando o valor necessário para que seja sanado o déficit, Meirelles informou que ações para repactuar dívidas contraídas pelo estado farão com que o Rio de Janeiro deixe de pagar cerca de R$ 6,2 bilhões.

Uma vez concluídas as promessas do estado e aprovadas as medidas no Legislativo estadual, a União vai poder dar garantias para o empréstimo. “Concordamos com a estruturação de operação que vai se permitir que use a Cedae como garantia, após aprovado o projeto de privatização pela Alerj. Os recursos da privatização [serão importantes] para que a União conceda o aval para operação de empréstimo em um banco federal. Garantia da União e contra-garantia da Cedae”, afirmou o ministro.


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Meu comentário....

A sensação que se dá, é que por mais que façam, destruindo ou tentando consertar seus próprios erros, quem paga a conta é a população... enquanto eles riem para coisas sérias, o bolso da população, chora.   

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