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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Abaixo-assinado: A Favor da Diminuição da Maioridade de 18 para 16 Anos de Idade nos Casos de Crimes Hediondos.




Olá a todos que por ventura assinarem essa petição.
Sei que o assunto aqui abordado será um tanto polémico, mas creio que de uma importância vital a toda sociedade... há anos temos leis nas quais favorecem ao menor de idade,  que venha a cometer algum  delito,  de  ser  qualificado apenas como jovem infrator, e  nunca,  como  as vezes deve  ser considerado,  um criminoso, quando por estar as margens da lei, de fato assim deveria  ser autuado. A justiça (que só cumpre o que lhe é determinado por lei) nada pode fazer para  que esses perante a sociedade paguem da forma adequada, uma pena que seja compatível com o  dolo causado por este a quem quer que seja... uns alegam  que  se  isso assim se apresenta para  que não se  pode o futuro  do menor,  que  é preciso dar-lhe chances...  e por ai se vai a discussão nesse sentido, quando o certo seria é  que todas  as chances,  e  isso serve  para qualquer um, devem  ser  dadas,  oferecidas,  antes  que esse  se  torne  um delinquente... afinal, as oportunidades  estão  ai,  cabe  ao  governo  e  a sociedade  como  um  todo, disponibilizá-las por igual, mas infelizmente não é isso que  acontece! E em um  período onde vemos nossos legisladores voltados para arena do que chamamos CPI, seja ela de  mensalões, Carlinhos Cachoeiras e coisas  mais do gênero,  digladiando-se,  fera engolindo fera,  enquanto o país fica a  mercê  de outros políticos empresários corruptos,  ou seja,  entregue às moscas  e a violência gratuita de jovens inconsequentes... então é por isso que precisamos nós, o  povo, tomar  as rédeas  do bom censo e assim tentemos de uma vez  por todas  dar  uma direção mais adequada para que essa questão tenha  uma condução mais apropriada e digna  por  parte  destes  que  nos representam, afinal a sociedade tem que proteger suas vitimas e nunca os seus algozes.  Casos como o do menino João Hélio Fernandes Vieites,  que  no  dia 07/02/2007  foi  arrastado  por sete quilômetros  nas  ruas  de  Oswaldo Cruz, um bairro carioca da zona norte da cidade  do  Rio de Janeiro, nos  dá  uma extensa ideia do quanto esses menores infratores são de fato verdadeiros criminosos, tanto é que uns até chegam ao  ponto de chefiarem criminosos que são maiores de idade. Um dos assassinos de Hélio, menor de  idade à época do crime cumpriu somente três anos de medida sócio-educativa em uma instituição  que com certeza não recupera ninguém. Medida sócio-educativa é o termo usado a pena que cobre somente até o individuo em questão atingir a maioridade, ou seja, esse só a cumpre até  atingir os dezoito anos de idade, depois disso é solto as  ruas, sem nenhum aval correto  para decretar se está mesmo apto ao convívio social. É fato  que  a  sociedade em quase que sua  totalidade  não aceita  mais isso, portanto é a hora de  inverter esse  quadro, e assim cair a maioridade de 18  para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Outro  fator  determinante para que esses menores cometam atrocidades e por  que sabem que sairão impunes a qualquer "julgamento", pois que são amparados por lei.
Por favor, assinem o abaixo-assinado e digam não ao descaso e a violência, todos aqueles que já foram vitimados e até hoje sofrem por não ter havido justiça e o país em toda a sua extensão agradecem. 
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