Ao lado de entidades de proteção animal, governador de São Paulo disse que o Estado "optou por um lado" para dar exemplo ao Brasil
São Paulo – O governador de São Paulo, Marcio França, sancionou no começo da tarde de 28 de junho, o Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado. De autoria do deputado Roberto Tripoli, o PL 299/18 veda a prática de caça, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o território paulista.
A proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.
Durante o anúncio, no Palácio dos Bandeirantes, ao lado de entidades de proteção animal, França disse que São Paulo “optou por um lado” para dar exemplo ao Brasil.
“Não cabe em São Paulo que as pessoas incentivem a violência contra animais como forma de defesa ou como forma de lazer”, declarou o governador.
França destacou que o PL deverá, agora, ser regulamentado, passando por um conciliação de interesses: “A gente não quer prejudicar nenhum dos setores, a gente sabe que tem influências na agricultura e na pecuária”.
O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) no mês passado. Uma das motivações do PL é a caça de javalis, permitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desde 2013 em território nacional sob argumento de que o animal, uma espécie invasora, ameaça lavouras e rebanhos. Para essa prática é necessária autorização e acompanhamento do órgão.
Porém, quando se trata de meio ambiente, os estados-membros, assim como os municípios, podem legislar separadamente, desde que adotem normas mais restritivas em relação à União e aos estados (no caso dos municípios).
Pela proposta paulista, quem for flagrado caçando terá que pagar multa de cerca de R$ 4 mil. No caso de o animal estar em área protegida ou ameaçado de extinção, este valor pode ser triplicado.
A atual legislação ambiental brasileira abre exceções onde a caça é permitida, como no caso da caça de subsistência, de proteção às lavouras ou ainda quando a espécie animal é considerada nociva.
Para animais silvestres nativos, a caça é proibida em todo o território, mas um projeto de lei de 2016 que tramita nas comissões no Congresso Nacional pode mudar essas regras.
FONTE: exame.abril
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Publicado em 29/06/2018
SRB (Sociedade Rural Brasileira) estuda ação judicial contra proibição ao controle de javalis em São Paulo
Projeto de Lei sancionado nesta quinta-feira pelo governador Márcio França desconsidera os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à atividade agropecuária causado por espécies invasoras como os Javalis
A decisão do governador de São Paulo, Márcio França, de sancionar nesta quinta-feira o Projeto de Lei 299/2018, que impossibilita a caça de javalis como forma de manejo, representa uma grande ameaça econômica e ambiental ao Estado. A medida também coloca em risco o planejamento do Brasil de prevenir e erradicar a febre aftosa no País. A entidade repudia a decisão do governador e lamenta que representantes do poder legislativo cedam a pressões ideológicas de grupos sem compromisso com a realidade do setor e com os anseios da sociedade.
De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o PL determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão mais ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais através da caça. A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa. A SRB já alertava sobre os riscos do projeto desde a sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 22 de maio deste ano.
Os javalis são espécies exóticas, ou seja, que não pertencem à fauna brasileira. A SRB alerta que, sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os animais são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo, prejudicar lavouras e ainda ameaçar a saúde e a segurança de pessoas. Segundo levantamento feito pela equipe da SRB, estima-se que no Estado de São Paulo existam mais de 500 mil animais asselvajados. “A presença dessas espécies representa um risco sanitário sério”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB. Além da possibilidade de um novo surto de febre aftosa no País, o javali pode transmitir outras doenças, como peste suína, brucelose e tuberculose.
Um estudo realizado pelo Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em 2015 constatou que os javalis estão presentes em 472 municípios brasileiros. Calcula-se que, em algumas regiões, agricultores perdem de 30% a 60% das lavouras a cada safra em razão dos ataques, que também atingem rebanhos. “Os prejuízos inviabilizam várias culturas agrícolas e trazem um risco sanitário extremamente grave para nosso país”, diz Vieira.
A caça, única ferramenta disponível hoje para o manejo do javali, é regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA. Nestes casos, o manejo da espécie visa controlar a população de javalis, protegendo a fauna e flora, bem como as lavouras afetadas. A SRB enfatiza que o abate não deve ser feito com armadilhas venenosas ou qualquer método que cause sofrimento ao animal. Para a caça com arma de fogo, é necessário se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e prestar contas com o envio do Relatório de Manejo de Javalis trimestralmente para o Sistema Ambiental Paulista (SMA). Os manejos ocorridos em Unidade de Conservação são feitos apenas após autorização das autoridades competentes.
FONTE: noticiasagricolas
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